Mônica Chiodi, Giseli Carneiro dos Santos Machado, Aparecida Chiodi

A Tributação e a Função Social da Propriedade (eBook, ePUB)

a incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra aborda sobre a tributação refletida sobre o IPTU quanto a sua incidência e aplicação em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque no IPTU, pela utilização desse imposto como útil à função social da propriedade, que ficou explícita a sua fundamentação constitucional e por meio do Estatuto da Cidade e pelo plano diretor delimita tal matriz e incidência na base de cálculo, bem como se propôs em explicar o procedimento de desapropriação. Analisou-se a legislação que dá fundamento a desapropriação quando a propriedade não está no exercício da sua função social, o que concede ao Estado a autonomia de desapropriá-la para fins de utilidade pública, de interesse social, bem como demais meios de exercício do poder público, exercendo sua soberania em prol da coletividade. A incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva, trata de uma abordagem que visa garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais, promovendo justiça fiscal e equidade social. A ideia é que propriedades de maior valor paguem alíquotas mais altas, enquanto imóveis de menor valor, que geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira, paguem menos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 16. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527044475
• Artikelnr.: 72607927

Autorenporträt

Mônica Chiodi Docente do Curso de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso, Mestranda em Negócios Jurídicos com ênfase em Direito Internacional, Especialista Perícia e Crimes Digitais e em Direito Penal e Processo Penal, Bacharel em Direito. Atua na Assessoria de Licitações e Contratos para Empreendedores. Giseli Carneiro dos Santos Machado Mestranda pela ABMEC em Gestão Ambiental. Sócia Proprietária na empresa DEFENDA ASSESSORIA FINANCEIRA, empresa referência na recuperação financeira na cidade de Cuiabá -MT. Especialista em Direito Público, Direito de Família e Ambiental pela Damásio (2024). Bacharel em Direito (UNIC - Cuiabá) e Administração (UNOPAR). Acadêmica de Ciências Contábeis pela Anhanguera, tendo atuado como estagiária no Ministério Público de Sinop, na 3ª Vara Cível de Sinop - MT. Aparecida Chiodi Procuradora Municipal. Pedagoga. Mestre em Direito do Trabalho e Relações Internacionais do Trabalho, Especialista em Gestão Escolar e Direito Administrativo, MBA em Licitações e Contratos. Docente no Curso de Direito na Unicentral.