Assuero Rodrigues Neto

A tutela da função socioambiental da propriedade no serviço de registro de imóveis (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Atualmente, há uma carência de infraestrutura estatal, consistente na destinação de bens móveis e imóveis ao controle e à fiscalização do atendimento de normas ambientais, emergindo a necessidade de uma estrutura organizacional da Administração Pública, cuja finalidade seria a de compatibilizar o incremento de infraestruturas com o equilíbrio socioambiental. Esse controle requer uma abordagem interdisciplinar, o que permite a compreensão da totalidade da situação e a escolha das melhores estratégias de intervenção, além de abrir caminho para a relação de interação entre as diversas áreas. É esse contexto, de evidente necessidade de máxima mobilização social e carência de infraestrutura estatal, que o presente estudo toma como ponto de partida. Apoiando-se nos marcos teóricos da descentralização do serviço público de registro imobiliário - pelo regime jurídico de delegação e da publicidade registral -, pela oponibilidade erga omnes das informações tabulares, avança no cordão nevrálgico do estudo, analisando a potência da publicidade registral como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade. Percorridos os marcos teóricos referenciados, encontrar-se-á o ponto central do presente estudo. Evidenciada a potência da publicidade registral, ela pode e deve servir como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 116
• Erscheinungstermin: 28. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527023173
• Artikelnr.: 70528949

Autorenporträt

Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP e pela Faculdade de Direito da USP - FDRP; Especialista em Direito Notarial e Registral pelo Damásio Educacional; Especialista em Direito Imobiliário pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP; Professor de pós-graduação "lato sensu" em Direito Notarial e Registral, na Faculdade Unyleya e na Platos - Edserv Plataform; Professor de curso preparatório para concursos no Estratégia Concursos.