Carla Thomas

A tutela jurídica da mata ciliar urbana e o registro imobiliário como instrumento à informação ambiental (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra "A tutela jurídica da mata ciliar urbana e o registro imobiliário como instrumento à informação ambiental" discorre sobre a proteção jurídica da mata ciliar urbana, com função ambiental de preservação das águas e do solo em seu entorno, da fauna e da flora, localizada ao longo dos cursos d'água, bem como demonstra a importância da informação ambiental sobre a presença de mata ciliar urbana na propriedade por meio da publicidade registral imobiliária na efetivação do desenvolvimento sustentável. A mata ciliar constitui função vital ao equilíbrio ecológico, e o registro de imóveis possibilita a inclusão da incidência de APP, diretamente na matrícula ou por averbação, mediante uniformização e padronização do procedimento, reforçando a publicidade legal e conferindo especial publicidade registral a alcançar diretamente os interessados; além de reafirmar o princípio da concentração que caracteriza o registro imobiliário e contribuir para uma maior proteção e controle público das áreas ambientalmente sensíveis. Por outro lado, a ausência da informação ambiental - APP - na representação da propriedade imóvel urbana vai de encontro à proteção ambiental da mata ciliar constitucionalmente imputada como dever do Poder Público.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 23. Mai 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527028543
• Artikelnr.: 70746683

Autorenporträt

Doutoranda em Direito (FADISP), Mestre em Direito Ambiental (2019 - UEA), Especialista em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário (Uniderp - Anhanguera). Oficial de Registros Públicos em Floriano/PI (desde março/2024). Advogada - Florianópolis/SC (2001/2006). Registradora Civil das Pessoas Naturais - Manaus (2006/2020). Tabeliã - Manaus (2020/2024).