Bruno Simões Noya de Oliveira

A valoração da prova no acordo de não persecução penal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal - ANPP - e sustenta que o estândar probatório para os atos de oferta, pactuação e homologação do ANPP deve ter por parâmetro a concepção de justa causa, materializada pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios de autoria, sob a ótica da probabilidade por preponderância persuasiva de evidências acusatórias. Outrossim, defende que tal estândar deve ser utilizado em três momentos procedimentais: na oferta, na pactuação e na homologação judicial, sendo que, nos dois últimos, a justa causa do acordo deve ser corroborada por confissão formal, circunstancial e coerente em relação aos fatos que consubstanciam a justa causa inicialmente considerada como fundamento da oferta do acordo. Enfim, a melhor leitura que nosso ordenamento jurídico permite do acordo de não persecução é a que o consolide como mecanismo de política criminal justo, e, nessa perspectiva, a busca da verdade é um dos caminhos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 216
• Erscheinungstermin: 2. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525277301
• Artikelnr.: 67872182