Fábio Bechara, Marco Aurélio Florêncio

Abuso de Autoridade (eBook, ePUB)

Reflexões sobre a Lei 13.869/2019

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 428
• Erscheinungstermin: 1. Oktober 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556270920
• Artikelnr.: 69895832

Autorenporträt

Fábio Ramazzini Bechara é Doutor em Direito pela USP. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Global Fellow no Woodrow Wilson International Center for Scholars. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Internacional. Promotor de Justiça em São Paulo. Marco Aurélio Florêncio Filho é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca. Doutor em Direito pela PUC/SP. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional da UPM. Advogado.