Fábio Lima Quintas

Abuso de Direito de Litigar e Tutela Coletiva (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra busca oferecer um exame crítico do controle da representação adequada das associações civis nas ações coletivas, considerando a realidade brasileira e portuguesa. O tema ganha atualidade no Brasil, em vista da relevância que o processo coletivo alcançou entre nós, e em Portugal, considerando o advento da Diretiva 2020/1828 do Parlamento e do Conselho Europeu, que veio trazer novos parâmetros de regulação da ação coletiva de consumo na União Europeia. Na estruturação do regime jurídico das ações coletivas, ocupa papel de destaque a definição de quem poderá, na qualidade de autor da ação, realizar a representação adequada dos interesses da coletividade e como se deve fazer esse controle. Propõe-se investigar como o instituto da litigância abusiva pode servir de parâmetro de controle, sustentando-se que se trata de importante instrumento de salvaguarda da garantia do devido processo legal, a fim de sancionar e inibir o ajuizamento de ações coletivas por entidades que não objetivam verdadeiramente a defesa de interesses coletivos.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 194
• Erscheinungstermin: 15. September 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556279442
• Artikelnr.: 69158326

Autorenporträt

Fábio Lima Quintas é pós-doutor em Ciências Jurídico-Processuais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Advogado.