Hygor Tikles de Faria

Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral (eBook, ePUB)

"Os desafios da desinformação e a defesa de direitos democráticos"

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais para o exercício do poder pela sociedade. Experiências recentes, como nos Estados Unidos (2016), Filipinas (2016), França (2017), Índia (2019), Itália (2022) e Brasil (2018 e 2022), evidenciaram casos de intervenções indevidas e disseminação massiva de falsas informações nas eleições desses países. Foram analisados os limites dos marcos regulatórios das mídias digitais e das normativas sobre propaganda eleitoral na internet no Brasil para conter a propagação de falso conteúdo eleitoral. Os resultados da pesquisa indicaram que a desinformação no processo eleitoral muitas vezes é conduzida por grupos políticos em busca de poder, atacando a democracia quando não obtêm êxito na eleição. Apesar de o processo eleitoral envolver o direito fundamental de voto e o poder coletivo, a pesquisa revelou que os eleitores não têm legitimidade para propor demandas contra abusos de poder, o que afasta a sociedade do controle judicial eleitoral. O Congresso Nacional, embora apresente alguns projetos de leis relevantes, ainda precisa evoluir nas propostas legislativas para combater a desinformação.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 168
• Erscheinungstermin: 30. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527021216
• Artikelnr.: 70540340

Autorenporträt

Doutorando em Direito - Universidade de Marília. Mestre em Direito - Universidade de Itaúna. Pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais - PUC/MG. Pós-graduação lato sensu em Processo Civil e Direito Civil - Faculdade Arnaldo Janssen Pós-graduação lato sensu em Direito Público - Faculdade Prominas. Pós-graduação lato sensu em Conciliação Mediação e Arbitragem - Faculdade de Franca. Procurador Municipal e Associado da Tikles e Souza Sociedade de Advogados.