José Orlando Ribeiro Rosário Cristina Foroni Consani Yanko Marcius Alencar Xavier Celso Luiz Braga de de Castro

Acesso À Justiça: Aspectos Constitucionais E Sociais (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

Esta obra é composta de textos que apresentam discussões acerca de problemas atuais relacionados ao acesso à justiça no âmbito dos direitos e garantias constitucionais, como o direito de ação, o princípio da publicidade, os aspectos democráticos da jurisdição e a atuação de conselhos gestores de políticas públicas. No âmbito dos direitos sociais, são abordadas questões afetas ao direito à cidade, ao direito de pessoas com deficiência, aos direitos trabalhistas e ao papel da conciliação na solução de conflitos. A contribuição desta obra consiste justamente em apresentar estudos recentes sobre diversos aspectos do acesso ao poder judiciário à luz de direitos constitucionais fundamentais.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 242
• Erscheinungstermin: 26. Januar 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788595631496
• Artikelnr.: 73215856