Gustavo Justino de Oliveira, Wilson Accioli de Barros Filho

Acordos Administrativos no Brasil (eBook, ePUB)

Teoria e Prática

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Os artigos que compõem esta obra coletiva pretendem contribuir para uma reflexão verticalizada sobre os acordos administrativos, com a finalidade de melhor compreender o instituto enquanto categoria jurídica do direito administrativo brasileiro - seus contornos, funções, limites e extensão. A obra está organizada em duas partes. A primeira representa um esforço coletivo, teórico-pragmático, voltado para uma maior e melhor sistematização dos aspectos essenciais dos acordos administrativos. A segunda parte, para além de divulgar como os acordos administrativos vêm sendo empregados na gestão pública brasileira, expressa, sobretudo, como é imprescindível que seja desenvolvida uma teoria própria para que a dogmática possa dar conta dos desafios e problemáticas que o uso dos acordos na prática acaba por suscitar no cotidiano do administrador público.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 632
• Erscheinungstermin: 1. April 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556270128
• Artikelnr.: 70030841

Autorenporträt

Gustavo Justino de Oliveira - Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP, na EDB (SP) e no IDP (Brasília-DF). Árbitro, consultor e advogado especialista em Direito Público. Wilson Accioli de Barros Filho - Mestre em Direito do Estado pela USP. Especialista em Direito Administrativo. Advogado.