José Franklin de Sousa

Advocacia Pública E Defensoria Pública (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A iniciativa é relevantíssima porque, ao tomá-la, o novo CPC atualiza o CPC/73, tratando, ao lado das disposições nele tradicionalmente veiculadas sobre o magistrado, o Ministério Público e a advocacia privada, das demais funções essenciais à Administração da Justiça, criadas, como tais, pela Constituição Federal. Acaba por evidenciar, assim, no âmbito da principal legislação processual civil, quais são as funções essenciais à Administração da Justiça e qual é o núcleo mínimo de seu múnus, em plena consonância com o 'modelo constitucional do direito processual civil'.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 367
• Erscheinungstermin: 3. Juli 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410002588456
• Artikelnr.: 73184932