Andressa Benedetti

Alienação fiduciária em bens imóveis em garantia (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 190
• Erscheinungstermin: 1. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271903
• Artikelnr.: 70153926

Autorenporträt

Andressa Benedetti, é bacharel e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada sênior de Pinheiro Neto Advogados, com foco em contencioso cível e empresarial estratégico e relações de consumo.