Carlos Eduardo Avanzi de Almeida

ANPP e o Protagonismo das Partes (eBook, ePUB)

a efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatório

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumaríssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cível e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de revisão interna do Ministério Público e o Poder Judiciário. Foram ainda abordadas as críticas ao instituto, assim como as suas raízes, desde a remissão pré-processual prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente até os institutos introduzidos pela Lei nº 9.099/95: composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Estabeleceram-se as diferenças para com o intitulado direito premial, em especial quanto à colaboração premiada e o acordo de leniência. Enfrentaram-se questões controvertidas, relacionadas à efetividade do processo, como a celebração de acordo de não persecução penal em inquérito civil, a pactuação simultânea de acordos de naturezas distintas e o compartilhamento da confissão. Por fim, promoveu-se estudo empírico perante a Justiça Estadual de Minas Gerais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 196
• Erscheinungstermin: 2. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527023166
• Artikelnr.: 70283937

Autorenporträt

Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 2005.