Otavio Ribeiro Coelho

Ação rescisória por violação de princípio (eBook, ePUB)

remédio processual para correção de injustiça da decisão judicial

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a respeito do artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza a propositura da ação rescisória por violação de norma jurídica. O livro se debruça especificamente na possibilidade do sistema em rescindir uma coisa julgada que tenha violado um princípio jurídico. A obra apresenta os fundamentos da efetividade no processo civil, como um processo civil de resultados. É exposta a diferença de natureza jurídica entre regras e princípios. É analisado o instituto da coisa julgada, com abordagem histórica, política e funções práticas. O autor busca trazer fundamentação para que a ação rescisória seja remédio para correção de injustiça das decisões, para afastamento da coisa julgada e segurança jurídica.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 316
• Erscheinungstermin: 11. April 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525274591
• Artikelnr.: 67762847