Robert Wagner Conceição Simões

Aplicabilidade da arbitragem tributária no Brasil à luz da experiência portuguesa, da legislação e projetos de lei brasileiros (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra analisa a possibilidade de uso da arbitragem tributária no Brasil. Para tanto, trata inicialmente, sob a ótica brasileira, sobre: a) conflito fiscal; b) passivo administrativo e judicial; c) congestionamento processual tributário; e d) a evolução histórica do tratamento de conflitos entre a Administração Pública e particulares. Em seguida, analisa o contexto e os resultados da arbitragem tributária em Portugal para, em cotejo à legislação tributária brasileira, concluir que, embora relevantes, alguns pontos da arbitragem portuguesa não são ou, em sendo aplicáveis, podem encontrar dificuldade à sua implementação no Brasil. Ao final, examinam-se os projetos de lei brasileiros nº 4.257/2019, 4.468/2020, e 2.486/2022, constatando-se, além da pertinência e oportunidade, a necessidade de maiores debates e/ou contornos acerca da arbitragem tributária, para que essa, em sendo definitivamente aplicada, possa constituir importante via para solução de conflitos no Brasil e garantir também maior acesso à justiça, equilíbrio, celeridade, razoável duração do processo e pacificação social.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 288
• Erscheinungstermin: 20. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527055259
• Artikelnr.: 73425996

Autorenporträt

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP; Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito - EPD; Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio; Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul; Analista Judiciário no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3; Conciliador Judicial; Aprovado no XIV Exame da Ordem Unificado (OAB); Técnico em Segurança do Trabalho (registro nº 003411-8/BA).