Murillo Preve Cardoso de Oliveira

Arbitragem e os Contratos de Infraestrutura (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro realiza um amplo estudo sobre a arbitragem e os setores de infraestrutura, propondo-se a analisar se a arbitragem contribui para aumentar a segurança jurídica dos contratos de infraestrutura. A obra está organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo oferece uma revisão bibliográfica sobre a arbitragem no Brasil, enfocando as peculiaridades e características da arbitragem envolvendo a Administração Pública. O segundo capítulo aborda aspectos práticos da arbitragem com a Administração Pública, por meio de um estudo detalhado da Convenção de Arbitragem e da arbitrabilidade dos conflitos com o Poder Público. No terceiro capítulo, analisa-se o tema do Direito da Infraestrutura no Brasil, aliado a um estudo que correlaciona segurança jurídica e a arbitragem como meio de resolução de conflitos no setor de infraestrutura. O quarto e último capítulo visa responder à já anunciada questão central do livro, comparando pressupostos teóricos - como a celeridade na resolução de conflitos, soluções especializadas aos litígios, eventual desrespeito ao princípio da publicidade, custos elevados da arbitragem, insegurança quanto às matérias arbitráveis e possível favorecimento das partes privadas - com evidências práticas. Essas evidências incluem o estudo do "Caso Libra", dados das cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil, e informações do portal do NEA/AGU e da Coordenação de Arbitragem da ANTT.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 320
• Erscheinungstermin: 10. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527030126
• Artikelnr.: 72554877

Autorenporträt

Sócio Fundador do PMV Advogados Associados. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor Universitário. Árbitro. Autor do livro "Responsabilidade Civil do Estado pela exposição abusiva de investigados na mídia". É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, agraciado com o Prêmio Alumni '32 Envolvimento com a UFSC pelo seu destaque no movimento estudantil, como presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro, e por seu desempenho em competições de debates e arbitragem.