João Cesar de Oliveira Rocha Filho

Arbitragem no Direito do Trabalho (eBook, ePUB)

os desafios da indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistas

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistas sempre foi um tema que gerou muita discussão dentro da comunidade jurídica e acadêmica, principalmente sobre a aplicação da arbitragem no Direito do Trabalho, mesmo com o advento da Lei 13.467/2017, que inseriu na CLT o artigo 507-A. Este livro analisa se a doutrina e a jurisprudência que sustentavam e sustentam a indisponibilidade dos direitos trabalhistas realmente os tratam como tais. Dada a amplitude do tema, faz-se um estudo das garantias trabalhistas estabelecidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pela legislação infraconstitucional, doutrinária e pela jurisprudência dos Tribunais Regionais e Superiores, incluindo o STF. A partir da perspectiva de uma análise constitucional, são abordados os princípios de Direito Público e de Direito Privado que envolvem o Direito Individual do Trabalho e a Arbitragem, estudando suas regras específicas, destacando suas bases e possíveis conexões, e analisando ainda outros casos práticos que possuem desfechos diversos quando os assuntos são direitos trabalhistas e arbitragem. Esta obra questiona as teses dogmáticas sobre a indisponibilidade absoluta dos direitos individuais trabalhistas, mostrando que, em muitos casos, dependendo do momento e das circunstâncias, os direitos individuais trabalhistas podem ser considerados disponíveis, abrindo margem para a aplicação da arbitragem nessa área tão importante para o Direito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 240
• Erscheinungstermin: 20. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527029809
• Artikelnr.: 72326901

Autorenporträt

Mestre em Soluções Extrajudiciais de Conflitos Empresariais pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduado e Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Itu. Advogado e Professor.