Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em relações de consumo como em relações interempresariais. Ao estabelecer um critério estruturado de análise jurídica, o trabalho busca auxiliar a atividade interpretativa daqueles profissionais e pesquisadores do direito que se deparam com um assunto desafiador e complexo.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 316
• Erscheinungstermin: 13. Mai 2019
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584931347
• Artikelnr.: 45091822