Guilherme Broto Follador

As Normas de Competência Tributária (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas "características da competência tributária", incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 310
• Erscheinungstermin: 7. Oktober 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556273136
• Artikelnr.: 69914163

Autorenporträt

Guilherme Broto Follador, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor convidado de Cursos de Especialização em Direito Tributário, Direito Imobiliário e outros, no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e na Católica de Santa Catarina - Centro Universitário. Advogado em Curitiba.