Adwaldo Lins Peixoto Neto

As Sociedades Empresárias Estatais e a Lei de Falências (eBook, ePUB)

a constitucionalidade de exclusão absoluta do art. 2º inciso I da Lei 11.101/05

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro tem como objetivo apresentar e elucidar informações relevantes sobre as sociedades empresárias estatais e a Lei de Falências. O material aborda as mudanças no regime de insolvência empresarial com a Lei n. 11.101/2005 e como as sociedades empresárias estatais são afetadas por essa legislação. Além disso, o livro discute a constitucionalidade da exclusão do art. 2º inciso I da Lei n. 11.101/2005 e apresenta argumentos que podem ser utilizados para questionar essa exclusão.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 78
• Erscheinungstermin: 7. Februar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553872516
• Artikelnr.: 69932939

Autorenporträt

Doutorando em Ciência Política pela UFMG, com período sanduíche na Universidad de Concepción (Chile) e University of Notre Dame (EUA). Mestre em Direito (UniFG). Especialista em Direito Empresarial (Anhanguera-Uniderp). Advogado.