André Carlos, Reis Friede

Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A obra Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado, ora apresentada, emerge de uma demanda constatada pelos autores durante o exercício profissional e da atividade docente: a carência de doutrina nacional destinada a analisar o controvertido tema infiltração policial, instituto jurídico introduzido no Direito brasileiro através da Lei nº 1 .217/ 1, a qual alterou a Lei nº 9. 34/95 (antiga Lei do Crime Organizado). Apesar de tal inserção, carecia o assunto do imprescindível detalhamento legal, o que somente aconteceu por meio da Lei nº 12.85 /13, atual Lei do Crime Organizado, que finalmente aclarou o panorama referente à matéria. Por conseguinte, o presente trabalho centrar-se-á na análise das novas regras pertinentes à infiltração policial, não olvidando, contudo, de apresentar os principais debates travados por ocasião da legislação anterior.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Freitas Bastos
• Seitenzahl: 150
• Erscheinungstermin: 1. Januar 2014
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556751177
• Artikelnr.: 64280731