Elgen Leite de Castro Costa Júnior

Autonomia Privada e Justa Causa na Clausulação Restritiva da Legítima (eBook, ePUB)

uma análise da obrigatoriedade da justa causa sob a ótica da liberdade de testar e da solidariedade familiar

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este trabalho realizou um estudo detalhado da justa causa testamentária, esta analisada à luz dos princípios da autonomia privada e da liberdade de testar. Seu objetivo foi verificar se, atualmente, à luz da legislação vigente e sob o enfoque dos princípios citados, a exigência de declaração de justa causa para a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade é legal. Foram apresentados os contornos essenciais sobre a sucessão legítima e testamentária no Brasil, apontando, nesse contexto, algumas das principais críticas direcionadas à legítima. Realizou-se um estudo sobre a autonomia privada, sua evolução e seus contornos atuais, demonstrando-se, ao final, que se trata de um direito e garantia fundamental do testador. Ao final, foi analisada a questão da justa causa testamentária, relacionando-a com todos os demais institutos e princípios previamente estudados, apontando-se, ao final, a premente necessidade de reforma da legislação. Sobre a obra, assim escreveu Taisa Maria Macena de Lima: "Durante o processo de orientação, pude acompanhar de perto a dedicação e o empenho com que Elgen se debruçou sobre cada etapa de sua pesquisa. Seu compromisso com a excelência acadêmica, aliado a uma inquietação intelectual constante, resultou em um trabalho que, tenho certeza, será referência para futuras pesquisas na área de Direito Sucessório".

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 236
• Erscheinungstermin: 8. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527044765
• Artikelnr.: 72307068

Autorenporträt

Advogado, sócio-fundador do escritório Macedo Castro Advocacia e Consultoria. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. LL.M (Master of Laws) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Autor do livro "O princípio da função social dos contratos empresariais: as características fundamentais e principais controvérsias que envolvem a delimitação da função social do contrato", também publicado em 2023 pela Editora Dialética.