Fábio da Silva Bozza

Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias "bem jurídico" e "proibição de excesso" para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 258
• Erscheinungstermin: 1. Januar 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584931033
• Artikelnr.: 44915160