Gilvan Martins

Candidaturas Independentes no Brasil (eBook, ePUB)

a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidária

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro analisa criticamente a imposição constitucional de filiação partidária como requisito para candidaturas a cargos eletivos. Tal exigência tem impedido o registro das chamadas candidaturas independentes. A questão é objeto do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O autor aponta que uma nova interpretação pela Corte Suprema acerca da condição da filiação partidária pode permitir que as candidaturas independentes se constituam em um mecanismo de aprimoramento do processo democrático e em uma alternativa para o eleitorado brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 180
• Erscheinungstermin: 11. April 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525274478
• Artikelnr.: 67763030