Fabio Vilas Gonçalves Filho

Casos concretos ocorridos em pregões eletrônicos e a pré-qualificação de materiais hospitalares (eBook, ePUB)

pré-requisito para controle de qualidade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente estudo, mesmo que desenvolvido sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e do Decreto n.º 5.450/05, já se encontrava a frente de seu tempo e, por isso, resolvemos publicá-lo. Ademais que, apesar da promulgação da nova Lei de Licitações de n.º 14.133/21 é relevante destacar que as Leis n.º 8.666/1993, n.º 10.520/02 e n.º 12.462/11 se encontrarão vigente por até 2 anos a partir da publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobretudo diante do Parecer da CNMLC/DECOR/CGU de n.º 00002/2021, que, apesar de ser opinativo, traz esclarecimentos que condicionam a regulamentação de diversos dispositivos da nova Lei para sua eficácia total ou parcial. É imperioso ainda mencionar que muitos dos assuntos tratados no trabalho são rotineiramente praticados há tempos, por muitos órgãos públicos, com fundamento nos costumes, jurisprudências dos tribunais de contas, doutrinas e leis esparsas. Cite-se, como exemplo, o Estatuto das Estatais, Lei n.º 13.303/16. Vale ressaltar o tamanho de nossa felicidade ao constatar em vários artigos da nova Lei de Licitações Públicas, conteúdos idênticos aos mencionados e defendidos em inúmeras páginas do nosso trabalho de dissertação, bem como em artigos por nós publicados em sites especializados, no que tange a importância da pré-qualificação objetiva.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 25. August 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525112992
• Artikelnr.: 63104184