Arthur Trigueiros

Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia (eBook, ePUB)

Anotados e Comparados

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 136
• Erscheinungstermin: 25. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786555152647
• Artikelnr.: 61363641

Autorenporträt

Arthur Trigueiros . Procurador do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal e de Ética Profissional. Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP (17a Turma Disciplinar).