Antonio Cecílio Moreira Pires, Aniello Parziale

Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (eBook, ePUB)

Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 972
• Erscheinungstermin: 1. Februar 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556274294
• Artikelnr.: 70154489

Autorenporträt

Antonio Cecílio Moreira Pires - Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Graduado pelo Mackenzie; Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Professor de Direito Administrativo, Chefe do núcleo temático de Direito Público e Coordenador do Curso de Especialização - Lato Sensu - Direito Administrativo e Administração Pública, todos da Faculdade de Direito do Mackenzie. Aniello Parziale - Advogado e Consultor em Direito Público; Graduado e Mestre pelo Mackenzie; Professor de Pós-Graduação do Mackenzie; Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Curso de Direito da FAEM - Faculdade Embu das Artes; Presidente da Cia. Habitacional Prohabitação; Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos de Embu das Artes/SP; e Ex-Gerente da Consultoria Jurídica da NDJ.