O presente estudo busca responder o seguinte problema: quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa nas relações empresariais no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que esses instrumentos são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade diante dos concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: no primeiro capítulo, será verificado o primado da ética e da segurança jurídica como pressupostos das relações empresariais no âmbito do ordenamento brasileiro. No segundo capítulo, será abordado o tema da governança corporativa no contexto institucional e corporativo da empresa e, ao final, apontar-se-ão os centrais preceitos da governança ante o sistema de compliance. A parte final defende que os elementos do programa de compliance e da governança corporativa são capazes de influenciar a tomada de decisão individual, mitigando os riscos de possíveis transações corruptas, mantendo-se a integralidade e o desenvolvimento e sustentabilidade no âmbito empresarial.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.