José Franklin de Sousa

Compra E Venda No Direito Brasileiro (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC).

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 674
• Erscheinungstermin: 18. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410004807630
• Artikelnr.: 73059532