Sandro Drumond Brandão

Compreensão do papel da Administração Pública na tribuição do bem jurídico à coletividade no Estado de Direito (eBook, ePUB)

premência do diálogo justo com as instituições de controle na realização dos direitos fundamentais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A compreensão da Administração Pública como função raciocinada na realização espontânea da justiça material no Estado Democrático de Direito convida as instituições controladoras a assumirem nova postura nos relacionamentos travados com o administrador público. Definir a Administração como organismo essencial para o Estado na efetivação da justiça é concebê-la não sob um viés mecanicista de mera aplicadora da lei, mas enxergá-la como organismo estatal pensante que interpreta e aplica a norma ao caso concreto. O hábito de vilanizar a Administração Pública e conferir ao Controle a condição de garantidor dos direitos do indivíduo diante dos abusos estatais constituiu ambiência desfavorável à efetivação dos direitos fundamentais. O cooperativismo natural da condição análoga da Administração e das instituições controladoras de partes do todo, Estado, é, algumas vezes, substituído pelo corporativismo destas, que artificialmente aparta-as da estrutura estatal. O gestor público possui posição destacada na realização do bem jurídico e tal colocação reivindica forma de controle cooperativa, aproximada, dialógica e resolutiva, como é a atividade de consultoria jurídica desempenhada exclusivamente pelos membros da advocacia pública.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 26. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527019497
• Artikelnr.: 72266283

Autorenporträt

Procurador do Estado de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdades Milton Campos (2007). Especialista em Direito Administrativo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente cursa Psicologia na Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.