Daniela Marinho Scabbia Cury

Conceito Penal de Funcionário Público (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

(...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o § 1º do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa "seara selvagem" com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 240
• Erscheinungstermin: 1. Mai 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556270166
• Artikelnr.: 70027687

Autorenporträt

Daniela Marinho Scabbia Cury - Mestre em Direito Penal pela USP. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Cursou Direito Penal e Direito Processual Penal Alemão, Europeu e Transnacional na George-August-Universitat em Gottingen - Alemanha.