Francisca Sandrelle Jorge Lima

Confisco Alargado de Bens (eBook, ePUB)

análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 164
• Erscheinungstermin: 28. September 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525293424
• Artikelnr.: 69060426