Pedro Silveira Campos Soares

Conflitos de leis de proteção de dados (eBook, ePUB)

Brasil e União Europeia em Perspectiva

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 180
• Erscheinungstermin: 1. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584936984
• Artikelnr.: 70637139

Autorenporträt

Pedro Silveira Campos Soares, Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais; LLM, Duke University; Especialização em Arbitragem, pela University of Miami; Especialização em Direito Empresarial, pela FGV; Graduação em Direito pela PUC-MG; Advogado e professor de Direito em cursos de pós-graduação em Direito do IBMEC e do CEDIN.