Aníbal Magalhães da Cruz Matos

Conflitos entre Princípios Constitucionais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra descreve e analisa o tema conflitos entre princípios constitucionais, apresentando elementos teóricos para a sua compreensão. Descreve as principais correntes de pensamento que tratam do conceito de princípios constitucionais, sua normatividade e diferenciação em relação às regras. Critica a proposição geralmente aceita no campo teorético no sentido de que é possível a existência de conflitos entre princípios constitucionais e defende que, na verdade, o que há é uma aplicabilidade paralela concomitante de tais princípios, de modo que o intérprete deve aplicar um deles, afastando os demais, de acordo com uma fundamentação racional objetiva conectada com o sistema jurídico, para o que sustenta a construção de uma base teórico-filosófica e objetiva para a aplicação desses princípios. Aborda as principais questões e proposições a respeito da fundamentação e aplicação do Direito, com foco na Teoria Discursiva do Direito, defendendo uma base pragmática dessa teoria. Por fim, investiga as possibilidades e diretrizes propostas pela Teoria Discursiva do Direito para a solução de conflitos entre princípios constitucionais, de acordo com os seus principais teóricos, e sustenta que ela, em razão de sua natureza pragmático-procedimental, pode ser o meio mais apropriado para a solução de casos difíceis, considerando que é mais coerente com o Estado Democrático de Direito, por permitir uma maior participação dos membros da comunidade na interpretação das leis.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 30. Oktober 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527005179
• Artikelnr.: 69236528