Nelson Malzoni

Considerações Sobre O Ativismo Judicial (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A presente obra não tem por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visa denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está inserido na defesa dos direitos já alcançados, de modo que, o jurista na busca por justiça social, não deve abrir mão de direitos conquistados e materializados na lei. O ativismo judicial tem sido usado para tornar reais inseridos no texto constitucional de maneira intrínseca, direitos que estão sobrepostos nos princípios constitucionais, sendo necessária a interpretação extensiva do legislador para trazê-los à tona, bem como, complementar os que a lei prevê, porém sem a necessária regulamentação por parte do legislativo, que por ser tardio, concede ao judiciário a liberdade e justificativas necessárias para a prática ativista.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 393
• Erscheinungstermin: 15. August 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410005816914
• Artikelnr.: 73059557