Fernanda Gurgel Raposo

Constituições Estaduais e a Ordem Econômica (eBook, ePUB)

Autonomia e Limites dos Estados

• Format: ePub

Produktbeschreibung

As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a natureza do Estado Federal e as diretrizes trazidas pela Carta Magna de 1988. A atual Constituição completou 30 anos e já é tempo de tecer uma análise sobre a efetividade dos papeis distribuídos aos entes federativos quando da repartição de competências instituída em 1988, e foi isso que fizemos a partir do recorte do Direito Econômico.

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Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 240
• Erscheinungstermin: 11. Dezember 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788546214181
• Artikelnr.: 54745844

Autorenporträt

Fernanda Gurgel Raposo é graduada em Letras e em Direito, mestre em Letras pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob orientação do prof. Dr. Gilberto Bercovici. Atualmente é doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo, orientada pelo prof. Dr. André Ramos Tavares, e é Secretária Executiva da Universidade Federal de Sergipe.