Arno Ribeiro Rocha

Contrafação de marca (eBook, ePUB)

análise jurisprudencial acerca dos critérios de fixação do quantum indenizatório - em consonância com a jurisprudência do TJSC

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente estudo tem como objetivo identificar o entendimento jurisprudencial do TJSC acerca dos critérios de fixação da quantia indenizatória devida, tanto patrimonial como moral, criando, a partir dessa análise, uma base de dados com as decisões, com os principais critérios e eventuais padrões encontrados na pesquisa. Apesar da possibilidade de ampliar este estudo para outros tribunais das demais Unidades Federativas brasileiras, permitindo, assim, uma análise comparativa, optou-se por delimitar geográfica e temporalmente, devido à grande quantidade de decisões e ao intuito de se fazer um exame vertical da referida jurisprudência. Dessa forma, a pesquisa foi limitada espacialmente a Santa Catarina, mais especificamente ao Tribunal de Justiça. Temporalmente será limitada às decisões dos últimos 10 (dez) anos e materialmente apenas às ações cíveis de reparação de danos decorrentes de contrafação de marca. A metodologia adotada para a realização da pesquisa apoiou-se no método indutivo, com a utilização de técnicas de investigação empírica, mais precisamente a utilização de duas técnicas desse grupo: técnica de amostragem e de estudo de caso, ambas para efeitos de estudos de casos do judiciário (TJSC), em relação aos delitos de contrafação de marcas, com a finalidade de analisar o posicionamento judiciário acerca dos critérios de fixação do valor indenizatório devido, material e extrapatrimonial.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 104
• Erscheinungstermin: 10. Oktober 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525293820
• Artikelnr.: 69131779