Gonçalo Jorge Menezes de Oliveira

Contratações Públicas e Desenvolvimento Sustentável (eBook, ePUB)

uma análise sobre as ações do poder judiciário da Bahia no âmbito da sustentabilidade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O processo de aquisições públicas sustentáveis constitui instrumentos relevantes de contribuição para a sustentabilidade, pois a utilização de recursos públicos pelo Estado em suas contratações gera consequências positivas, como o aumento na oferta de empregos e a competitividade entre as empresas. O presente trabalho teve por objetivo avaliar a existência de práticas de sustentabilidade nas contratações de produtos e serviços pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, através de uma análise sobre o poder de compra estatal, a compreensão da responsabilidade socioambiental e a missão da Administração Pública de conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental, com ênfase ao destaque concedido à preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito fundamental, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Fez-se um levantamento sobre exemplos de boas práticas de governança realizadas pelo Poder Judiciário da Bahia em relação à Agenda 2030 da ONU para Desenvolvimento Sustentável, com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de abordagem qualitativa na qual se utiliza a base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu sítio eletrônico. Concluiu-se que, devido ao seu poder de compra e forte instrumento de atuação e intervenção na ordem econômica, a Administração Pública deve priorizar realizar contratações sustentáveis e observar em suas aquisições, além dos aspectos ambientais, os aspectos sociais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 116
• Erscheinungstermin: 15. Mai 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527022206
• Artikelnr.: 70707426

Autorenporträt

Mestre em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade Católica do Salvador. Bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela UCSAL. É servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia desde 1995.Exerce, atualmente, assessoramento jurídico à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.