Sidney Bittencourt

Contratando sem Licitação (eBook, ePUB)

Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 - Nova Lei De Licitações - Lei Nº 13.303, De 30 De Junho De 2016 - Lei Das Estatais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 480
• Erscheinungstermin: 9. November 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556273754
• Artikelnr.: 69914320

Autorenporträt

Sidney Bittencourt, é Mestre em Direito pela UGF, consultor, parecerista e conferencista consagrado, professor de Direito Administrativo e administrador de empresas. Autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica. É considerado um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País.