Sidney Bittencourt

Contratando Sem Licitação (eBook, ePUB)

Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 480
• Erscheinungstermin: 1. August 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556270616
• Artikelnr.: 70151997

Autorenporträt

Sidney Bittencourt é Mestre em Direito pela UGF, consultor, parecerista e conferencista consagrado, professor de Direito Administrativo. Administrador de Empresas. Autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica.