Thiago Lima Breus

Contratação Pública Estratégica (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo Econômico) correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmamos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pela qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa a pessoa privada (o concessionário, o permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama de definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 298
• Erscheinungstermin: 1. Februar 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584936090
• Artikelnr.: 70183484

Autorenporträt

Thiago Lima Breus é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisador-visitante nas Universidades de Coimbra (Portugal) e de Bolonha (Itália). Professor Adjunto de Estado, Direito e Administração Pública e Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR), de Direito Público do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e da Escola da Magistratura do Paraná. Autor do livro Políticas Públicas no Estado Constitucional (Editora Fórum) e de artigos em obras coletivas e revistas acadêmicas. Advogado e consultor em Direito Público, com atuação em processos de licitação, contratos públicos e projetos da parceria público-privada (PPP).