Francisco de Godoy Bueno

Contratos Agrários Agroindustriais (eBook, ePUB)

Análise à Luz da Teoria dos Contratos Atípicos

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno. Por meio desses contratos, empresas agrárias e agroindustriais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores. Recentemente, esses contratos passaram a ser regulados pela Lei nº 13.288/16, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vertical na agricultura, sem limitar a autonomia das partes quanto ao regulamento contratual. Na presente obra, esses contratos são analisados à luz das bases teóricas do direito agrário e da teoria geral dos contratos com enfoque prático, da aplicação da Lei nº 13.288/16 e do reconhecimento do aspecto econômico dos sistemas agroindustriais.

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Produktdetails

• Verlag: Edições 70
• Seitenzahl: 208
• Erscheinungstermin: 1. November 2017
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584933099
• Artikelnr.: 70248641