Deborah Cristina dos Santos Nery

Contratos de Prestação de Serviços por adesão (eBook, ePUB)

Uma análise do Art. 424 do Código Civil

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 186
• Erscheinungstermin: 13. September 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556273174
• Artikelnr.: 69788665

Autorenporträt

Deborah Cristina dos Santos Nery, Mestre em Direito Civil (2020) e bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo (2014). Também é advogada de Tozzini-Freire Advogados, e membro do Núcleo de Debates em Arbitragem (NDArb).