Robinson Fernandes

Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

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Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 400
• Erscheinungstermin: 28. März 2016
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788546202003
• Artikelnr.: 47794530

Autorenporträt

Robinson Fernandes é doutor em Direito - Função Social no Direito Constitucional, mestre e bacharel em Direito. Pós-doutorando pela Universidade de Lisboa. Delegado de polícia. Aprovado no exame 125 da OAB/SP. Atuante e parecerista na área de Direito do Estado. Professor há mais de 20 anos, atuando na docência do Direito Constitucional e Administrativo desde 2008. Atualmente é professor de Direito Administrativo das Faculdades Integradas Campos Salles, tendo lecionado Direito Constitucional e Administrativo na Universidade Anhanguera, Bandeirante e, na Central Paulistana de Concursos, sendo autor de artigos publicados nas mencionadas áreas.