Controle Preventivo de Constitucionalidade (eBook, ePUB) - Canheu, Gustavo Casagrande
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  • Format: ePub

Esta obra, que retrata a tese de mestrado do autor, estuda as hipóteses de controle de constitucionalidade realizadas preventivamente no Brasil, ou seja, durante a tramitação dos projetos de lei, muito pouco tratada atualmente na doutrina constitucionalista, visando demonstrar a importância desse controle para que sequer entrem em vigor leis manifestamente inconstitucionais. O autor, através de suas experiências profissionais, demonstra a existência desse controle em todas as casas legislativas do país, bem como o seu caráter político, que por vezes suplanta uma verdadeira análise jurídica que deveria caracterizá-lo.…mehr

  • Geräte: eReader
  • mit Kopierschutz
  • eBook Hilfe
  • Größe: 1.97MB
Produktbeschreibung
Esta obra, que retrata a tese de mestrado do autor, estuda as hipóteses de controle de constitucionalidade realizadas preventivamente no Brasil, ou seja, durante a tramitação dos projetos de lei, muito pouco tratada atualmente na doutrina constitucionalista, visando demonstrar a importância desse controle para que sequer entrem em vigor leis manifestamente inconstitucionais. O autor, através de suas experiências profissionais, demonstra a existência desse controle em todas as casas legislativas do país, bem como o seu caráter político, que por vezes suplanta uma verdadeira análise jurídica que deveria caracterizá-lo.

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