A sociedade civil nacional e internacional, enquanto titular única e absoluta da soberania jurídico-política, deve exercer o controle direto e indireto sobre os poderes constituídos em seu nome. O autor sugere um modo de controle orientado por nossa Constituição, que, por decisão popular, aderiu às mais avançadas constelações de direitos. Essa publicação é um extrato literal do cap. 5 da obra Breviário do Controle Democrático: por uma Controladoria-Geral da República , publicada nessa editora.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.