Renato Fernandes Coutinho

Convenção de Arbitragem (eBook, ePUB)

Vinculação de não signatários

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 4. Dezember 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271293
• Artikelnr.: 69895979

Autorenporträt

Renato Fernandes Coutinho, Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo, onde também se bacharelou em direito. É pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e concluiu LL.M na Universidade da Califórnia em Berkeley. Sócio de Ferro, Castro Neves, Daltro e Gomide Advogados em São Paulo.