Leonardo Pietro Antonelli

Correção legislativa da jurisprudência (eBook, ePUB)

Uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica. Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da "judicialização", diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o "ativismo judicial", definido pelo Autor como "proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais". E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este "ativismo", viu-se surgir o fenômeno da "correção legislativa", o qual, nas suas palavras, manifesta-se "por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário". A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição. O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes. Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito

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Produktdetails

• Verlag: J & C Editora
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 8. September 2015
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788562357145
• Artikelnr.: 43755640

Autorenporträt

O autor é advogado militante, professor universitário e conferencista. Pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico, integrou diversas bancas em concursos públicos. Atua ainda como Conselheiro da OAB e membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto Ibero-Americano de Direito Público, da International Fiscal Association (IFA) e da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Foi agraciado com o Troféu Dom Quixote, destinado a personalidades que se destacam na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça, dos direitos e da cidadania. Por fim, e não menos importante, dirigiu a Escola da Magistratura Eleitoral durante o período em que integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na classe jurista, por indicação da Presidência da República. Ora, apenas um profissional multifacetado teria a rara capacidade de conciliar teoria e prática numa prosa leve, agradável, mas ao mesmo tempo sem abdicar, por um parágrafo sequer, do rigor que deve necessariamente perpassar o texto acadêmico. Mario Carlos da Silva Presidente da Associação Brasileira de Defesa de Contribuintes e Consumidores (ABRACC)