Leonardo José Ricardo

Cronologia da relação jurídico tributária entre o fisco e o contribuinte (eBook, ePUB)

desde a abstração prevista em lei até a execução

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, através da cronologia, como ocorre a relação jurídico tributária entre o fisco e o contribuinte, desde o seu início, com a interpretação e construção de sentidos de textos legislados, até o seu encerramento. Inicia-se o estudo pela abstração prevista em lei da regra-matriz de incidência tributária, do fato gerador e do Sistema Tributário Nacional. Previamente à constituição do crédito tributário, discorremos sobre as possibilidades de exclusão do mesmo (crédito tributário) previstas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal. Após, analisa-se como ocorre a constituição do crédito tributário, as modalidades de lançamentos, a decadência e as hipóteses de suspensão e extinção. Posteriormente, passamos para a análise da possibilidade de execução do crédito tributário e como ocorre a sua prescrição. Após fixar as premissas de observação do objeto de estudo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para fundamentação, notadamente o Código Tributário Nacional, Constituição Federal, a doutrina e legislação tributária correlacionada.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 26. Juli 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525298566
• Artikelnr.: 68491578