Flávio de Azambuja Berti

Curso de direito financeiro e orçamentário (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorrências da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que são objeto de normatização jurídica, especialmente à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Contabilidade Pública: a) os orçamentos públicos; b) as despesas públicas; c) as receitas públicas; d) o crédito público. A título de atribuir maior robustez à temática das finanças públicas foi incluído um quinto capítulo relativo ao controle externo da Administração Pública, particularmente em relação à sua atividade financeira com foco nas competências e atribuições dos Tribunais de Contas, o que consiste em inovação, pois há muita carência de base doutrinária a respeito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 324
• Erscheinungstermin: 28. September 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525208251
• Artikelnr.: 62642074