Daniela Moreira Augusto

Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 104
• Erscheinungstermin: 11. Januar 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786580096855
• Artikelnr.: 60917664